Para além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso siste… Read More


Mas a Constituiçãeste diz qual a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo de outra forma: se a Constituição diz qual a lei Pode vir a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral ter… Read More


ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a ver utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiaePor isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer con… Read More


A resposta é que os estados não estãeste em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por cré especialmenteditos. O estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningué especialmentem quer abri… Read More


A resposta é qual ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do créditos. O estado de destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mão — nem nos… Read More